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    É sancionado Projeto de Lei que permite urbanização do terreno para reassentamento de Bento Rodrigues

  • É sancionado Projeto de Lei que permite urbanização do terreno para reassentamento de Bento Rodrigues

    Projeto de Lei que permite urbanização do terreno para reassentamento de
    Bento Rodrigues é sancionado


    O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sancionou nesta sexta-feira (22/12) o
    projeto de lei (PL) que autoriza a transformação do terreno da Lavoura –
    onde será construída a nova vila de Bento Rodrigues – em área de expansão
    urbana. O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Município na
    próxima terça-feira, dia 26. A sanção do substitutivo ao Projeto de Lei
    Complementar (PLC) 108/2017, que havia sido aprovado por unanimidade pela
    Câmara Municipal, na última quinta-feira, era fundamental no processo de
    reassentamento das famílias. Agora, segundo o projeto, a área poderá deixar
    de ser rural e passará a ser urbana. A adequação era um pré-requisito legal
    para o uso e ocupação do solo e, posteriormente, a divisão do terreno em
    lotes.

    O terreno da Lavoura foi escolhido pela comunidade de Bento Rodrigues em
    maio de 2016. O projeto urbanístico, desenvolvido pela Fundação Renova com o
    objetivo de atender as necessidades levantadas pelas 225 famílias e
    preservar as relações de vizinhança, foi aprovado em janeiro de 2017. Porém,
    foi necessária a realização de ajustes, considerados em duas novas propostas
    apresentadas no último mês à comunidade.

    As mudanças foram esclarecidas em oficinas, por meio de maquetes físicas
    desenvolvidas para melhor compreensão das alterações. As ponderações da
    comunidade feitas durante as atividades estão sendo consideradas em um novo
    desenho, que está em andamento e será votado em assembleia a ser agendada.


    Foto anexa

    Crédito: Nitro/Fundação Renova/Divulgação