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    Prefeitura decreta estado de calamidade financeira em Mariana - MG

  • Prefeitura decreta estado de calamidade financeira em Mariana - MG

    As dificuldades financeiras que assolam o município de Mariana, desde o ano
    de 2014 com a queda do preço do minério de ferro, se agravaram nos últimos
    meses em razão dos atrasos no repasse do Imposto sobre Circulação de
    Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e de outras receitas municipais.
    Os esforços da Prefeitura de Mariana para equilibrar as receitas e despesas
    foram intensificados nos últimos anos, com severos cortes de despesas, mas
    diante da crise econômica instalada no país, o município ainda enfrenta
    dificuldades para cumprir seus compromissos.

    Além da queda na arrecadação, a União e o Estado estão atrasando,
    demasiadamente, o repasse das transferências constitucionais, o que tem
    causado enormes transtornos para as finanças municipais. Com a
    impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros, a Prefeitura de
    Mariana decretou situação de calamidade financeira, o que, na prática,
    representa uma suspensão temporária de se assumir novas despesas até que
    todas as contas estejam equilibradas.

    O decreto de calamidade financeira determina o estabelecimento de
    prioridade de pagamentos, de acordo com as disponibilidades financeiras.
    Com isso, estão assegurados o pagamento dos salários de servidores,
    prestações alimentares e despesas essenciais, ficando postergados os
    pagamentos das chamadas despesas discricionárias (convênios, repasses,
    doações e benefícios de natureza não alimentar), que serão pagas apenas se
    houver disponibilidade financeira depois de cumpridos os pagamentos das
    despesas prioritárias. Também ficam suspensos novos investimentos, exceto
    em serviços de natureza essencial. O Decreto tem duração de 60 dias, mas
    pode ser revogado a qualquer tempo pelo Prefeito Duarte Júnior, que tem uma
    projeção otimista de conseguir reverter o quadro antes do prazo estipulado.

    Imagem: Internet